Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

referido crime está tipificado pela Lei 13.772/2018 que reconhece a violação da intimidade da mulher como

Homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial

O réu deverá restituir à autora R$ 81.476,58, utilizados em benefício próprio, por meio da conta bancária da vítima, e indenizá-la em R$ 10 mil, por dano moral.

Dia Internacional da Mulher

Celebrado no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher tem como origem as manifestações das mulheres russas que buscavam melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada do seu país na Primeira Guerra Mundial ? manifestações que marcaram o início da Revolução de 1917

Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça

O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto que são citados nomes dos menores envolvidos no processo

Acusado de tentar matar ex-namorada tem crime desclassificado

O crime foi tipificado como lesão corporal de natureza leve, cuja pena máxima é de um ano de detenção

Manutenção de prisão é necessária para preservar vítima de violência doméstica

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática de violência doméstica perpetrados contra a sua esposa e filhos.

Clipping de Legislação (Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

TJDFT condena homem que divulgou cenas de nudez de companheira sem consentimento

 A pena foi fixada em um ano e oito meses de reclusão em regime aberto.

Pai que estuprou quatro filhas menores é condenado a mais de 81 anos de reclusão

“O crime de estupro, em todas as suas formas, é hediondo, em razão da gravidade das lesões psicológicas causadas na vítima”, afirmou o desembargador

Mulher é proibida de se aproximar de ex-namorado após término do relacionamento

Ela chegou a fazer 160 ligações por dia para o ex-namorado, a maioria para o seu local de trabalho, denegrindo a imagem dele com chacotas, ameaças e perturbações

Queixa-crime em que se imputa a deputado federal crimes previstos nos artigos. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/1967. Delitos que teriam se consumado através de declarações em programa televisivo do qual o querelado é apresentador.

Violência contra a mulher: palavra da vítima tem relevância especial na jurisprudência

Para a advogada de família Tatiana Moreira Naumann, mulheres não podem ser desencorajadas a denunciar abusos.

Pje informará sexo das vítimas nos processos criminais

inclusão do sexo da vítima no PJe ajudará a identificar, por exemplo, quantas mulheres são vítimas de homicídios

Réu deve pagar danos morais por violência contra a mulher

A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro

Reincidência enseja continuidade de prisão

Mesmo após lavratura de boletim de ocorrência ele voltou a agredir a vítima.

Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime

Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.

A importância da proteção jurídica das vítimas de violência doméstica

A violência doméstica é um problema grave e persistente que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Infelizmente, muitas vítimas enfrentam dificuldades para buscar ajuda e proteção, muitas vezes por medo, falta de informação ou por receio das consequências.

Deputada quer mudanças nas Delegacias de Defesa da Mulher

Deputada Leticia Aguiar sugere debater e modernizar o decreto que criou as DDMs em 1997.

Habeas corpus. Paciente denunciado pela pratica de crime tipificado nos arts. 121, caput, c/c 14, inc. II, e 29 todos do Código Penal. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade.

aplicação da lei penal caracterizados. Primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Requisitos que não impedem a prissão cautelar.

Município de Nova Iguaçu é condenado por acidente com aposentado

O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Nova Iguaçu a pagar quase R$ 30 mil de indenização ao aposentado Nelson Souza, de 79 anos.